Se você não possui escritura de seu imóvel, devidamente registrada em cartório, você não é dono de nada.
E o que é pior: com a expansão de Pontal do Paraná (instalação de indústrias, criação do porto etc...) os grandes proprietários de loteamentos, estão entrando com ações de reintegração de posse. Então a saída é providenciar uma ação de usucapião.
1ªPARTE
O interessado deve ter em mãos:
1-) Levantamento Topográfico e memorial descritivo, do imóvel.
2-) Procuração ( casal ).
3-) Fotocópia do RG/CPF ( casal )
4-) Cópia da escritura ou contrato de compra e venda ou ainda, contrato de cessão de direitos possessórios.
5-) Comprovante de residência, em especial, a fatura mais antiga de luz ou agua, ou ainda, a declaração da Copel do tempo de ligação de energia no nome do requerente.
6-) comprovante de pagamento do IPTU
7-) Comprovante de pagamento da taxa de ocupação- SPU – quando o imóvel estiver na área da Marinha.
8-) Fotografias do imóvel ( novas e antigas )
9-) Relação de testemunhas com RG, CPF e endereço.
Lembrando que em referencia aos itens 04, 05, 06 e 07, o morador deve estar no imóvel no mínimo há 10 anos. No caso do veranista, 15 anos.
2ª PARTE.
De posse desses documentos:
a) Providenciar certidão negativa de ações possessória do Cartório Distribuidor Paranaguá e Matinhos, em nome do casal.
b) Obter junto a Prefeitura de Pontal, a certidão de confrontantes.
c) Providenciar matrícula atualizada do Registro de imóveis de Paranaguá e Matinhos, bem como o endereço atualizado do antecessor que figure na matrícula.
3ª PARTE
Procurar um advogado de sua confiança para impetrar a ação de usucapião. Em alguns casos, o Advogado poderá ser remunerado à parte também para providenciar a documentação da 2ª parte.
CONSIDERAÇÕES;
O processo é demorado. Geralmente o Juiz após suas análises no prazo aproximado de 06 a 12 meses, emite um documento de posse provisório, o que significa que a ação foi bem sucedida em seu início.. Mas, não garante sucesso na empreitada.
O Poder Judiciário vai intimar as partes interessadas para depor no processo. Se não houver nenhum embargo de terceiros interessados, a ação poderá correr mais rapidamente.
O custo vai variar de acordo com a dificuldade da ação de usucapião. Cada caso é um caso.
Porém, nos casos em que o interessado consiga a adesão de mais proprietário-moradores no mesmo tipo de ação, (no mínimo 08). Os custos poderão ser reduzidos drasticamente.
Finalmente, tomamos a liberdade de indicar um profissional competente e experiente neste tipo de procedimento jurídico: Dra. Joyce Dall’Stella Costa, com escritório no Balneário de Ipanema, em frente a Patrimonial segurança e monitoramento.
Espero ter ajudado.
PEIXE E LIMÃO
O problema não está só em Pontal do Paraná, toda região de Matinhos e Guaratuba podem ter problemas. Isso porque antigamente as demarcações eram muito precárias e o registro de imóvel era em São José dos Pinhais, depois foi para Paranaguá e só depois Matinhos e Guaratuba.
ResponderExcluirÉ bom ter certeza que comprou o imóvel da pessoa certa pois já vi o caso de um condomínio inteiro estar irregular.
Existe empresas, como a Formata Assessoria Urbanistica, que trabalham com isso, regularizando terrenos subdivididos, condomínios irregulares, entre outros casos.
Muito bom fazer esse alerta que vc fez, parabéns!
Bj
Giova
Essas dicas são muito importante para não perder a casa por não ter legalizado corretamente ela, mas primeiramente o certo seria sempre comprar uma casa com um corretor de imóveis ou uma imobiliária para não ocasionar esses problemas futuros.
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